Seguro Desemprego 2019

Todo trabalhador que trabalhe com carteira assinada tem direito ao Seguro Desemprego 2019 em caso de demissão sem justa causa. Mas você conhece bem as novas regras para receber o benefício?

Desde o ano de 2015, algumas mudanças foram realizadas pelo Governo Federal, a fim de proteger a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é constituído com dinheiro do trabalhador. O aumento do controle foi feito com o objetivo de combater fraudes que aumentam despesas.

Continue a leitura para entender melhor tudo o que diz respeito ao Seguro Desemprego!

O que é exatamente Seguro Desemprego 2019?

Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, o  Seguro Desemprego é um auxílio em dinheiro, por um período determinado, oferecido pelo Governo a quem foi demitido sem justa causa. Os valores são pagos de três a cinco parcelas e podem ser pagos de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo de contrato.

Quem tem direito ao benefício?

Dependendo da forma de contratação, alguns trabalhadores não teriam direito ao Seguro Desemprego em caso de quebra de contrato.

Além disso, para ter direito ao seguro, é preciso que o trabalhador tenha sido demitido ao mesmo tempo em que receber o ao seguro e não possuir qualquer participação societária em empresas.

Confira os trabalhadores que, perante a lei, teriam direito ao benefício:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Critérios de recebimento do Seguro Desemprego

A principal mudança em relação ao auxílio desemprego foi a solicitação do benefício pela primeira vez. Nesse caso, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por um período de, no mínimo, 12 meses consecutivos.

Para a segunda vez, o trabalhador precisa ter vínculo de, pelo menos, nove meses consecutivos. Ao solicitar o benefício pela terceira vez, basta que o trabalhador tenha tido um vínculo de seis meses com a empresa. Caso haja uma quarta solicitação, é necessário comprovar seis meses de trabalho com a carteira assinada, valendo, dessa forma, a antiga regra.

Parcelas do auxílio

O número de parcelas do benefício também são definidas de acordo com o tempo de contrato. Confira como funciona:

  • Três parcelas: para quem tiver trabalhado entre 6 e 11 meses e tiver solicitado pela terceira vez;
  • Quatro parcelas: para quem tiver trabalhado entre 18 e 23 meses durante os últimos 36 meses e pediu pela primeira vez. Se for a segunda vez, será concedido para quem para quem tiver trabalhado entre 12 e 23 meses. Se for a terceira solicitação, o benefício será aplicado a quem tiver trabalhado entre 12 e 23 meses;
  • Cinco parcelas: para quem para quem tiver trabalhado, no mínimo, 24 meses e tiver solicitado pela segunda vez. Quem tiver trabalhado ao menos 24 meses e solicitado o benefício pela terceira vez, também terá direito a cinco parcelas. Na quarta solicitação é necessário que haja a comprovação de seis meses de trabalho com a carteira assinada, ficando dessa forma, semelhante a antiga regra.

Como solicitar o Seguro Desemprego?

Para solicitar o seguro, é preciso fazer o agendamento de seu atendimento na página do SAA MTE GOV BR, o sistema de atendimentos agendados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em seguida, selecione a opção “Agendar” e preencha na plataforma todos os seus dados pessoais solicitados, bem como o local em que deseja receber o atendimento dentre os postos de atendimentos do MTE espalhados pelo Brasil.

A única forma de ser atendido, é realizando o atendimento pelo site.

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Documentação para solicitar o auxílio desemprego

Após o agendamento, é necessário comparecer ao posto no dia e hora marcados, portando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto atual – CNH, RG, CTPS, Registro Militar, etc;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Documento de requisição do Seguro Desemprego impresso através do site do MTE – portal Empregador Web;
  • Documentos que comprovam os depósitos do FGTS – normalmente são entregues ao profissional quando é despedido;
  • Termo Rescisor de Contrato;
  • Caso haja decisão judicial, é necessário levar a CTPS e o Termo Judicial.

Como sacar o benefício do Seguro Desemprego 2019?

Para sacar seu Seguro Desemprego 2019, basta comparecer a uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, casa lotérica vinculada à Caixa ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui.

É preciso portar seu Cartão Cidadão e a senha para realizar o saque.

Em agências da Caixa, é possível fazer o saque do benefício apresentando ao atendente a sua Carteira de Trabalho.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Por meio do Aplicativo Caixa Trabalhador, você se informa sobre o PIS, o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. Lá, é possível conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas. O aplicativo é compatível com sistemas Android e iOS.

Conferiu tudo sobre o Seguro Desemprego 2019? Acompanhe nosso site para mais informações sobre o assunto!
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